Termos de Uso

Data de vigência: 01 de outubro de 2019

Agradecemos pelo seu interesse em utilizar a plataforma “Fazer Orçamento.com” (citada nesse documento como “fazerorcamento.com”, “Fazer Orçamento.com”, “Plataforma”) e os serviços atrelados a essa plataforma.

Ao clicar no botão “Eu concordo com os Termos de Serviço” ou (i) acessar ou usar qualquer parte da Plataforma, ou (ii) usar qualquer um dos Serviços oferecidos na Plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com as informações dos Termos de Uso, não utilize a plataforma.

Como estamos em busca da melhoria contínua da qualidade e serviços da Plataforma, mudanças virão. Por isso, a Fazer Orçamento.com se reserva o direito de fazer alterações nestes Termos de Serviço a qualquer momento.



1. Serviços da Plataforma Fazer Orçamento.com

A plataforma Fazer Orçamento.com fornece ferramentas online para pequenas empresas, autônomos e freelancers elaborar orçamentos e realizarem a organização dos seus negócios. A plataforma oferece funções como a criação de orçamentos personalizáveis que são apresentados em páginas digitais (online), gráficos para visualizar faturamento aproximado e quantidade de orçamentos, além de um sistema online para cálculo do preço que um usuário pode cobrar pela sua hora de trabalho conforme as informações inseridas pelo usuário.

Os serviços da plataforma Fazer Orçamento.com estão sempre evoluindo e podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. O Fazer Orçamento.com pode cessar ou suspender os Serviços (ou qualquer recurso dos Serviços) a qualquer momento, a seu critério exclusivo e absoluto. Os novos recursos introduzidos pela Fazer Orçamento.com também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.



2. Regras gerais sobre a criação de contas

Elegibilidade : para se qualificar para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos de idade.

Uso dos Serviços : Para acessar os Serviços, você deve ter uma conta estabelecida através do processo de registro da assinatura on-line vigente no momento do cadastro e concordar com estes Termos de Serviço.

Segurança da conta : assim que o registro da conta for concluído, cada usuário receberá um email (no mesmo email inserido na compra/cadastro) com um usuário e uma senha que recomendamos editar. Os usuários são responsáveis por proteger suas senhas e não devem divulgá-las a terceiros. Os usuários são os únicos responsáveis por quaisquer atividades ou ações executadas sob sua senha, independentemente de os usuários terem autorizado ou não essas atividades ou ações. A Fazer Orçamento.com não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente da falha de qualquer usuário em manter sua senha ou conta segura.

Precisão : Você é o único responsável pela precisão do Conteúdo enviado por você à Plataforma. “Conteúdo” é definido como todo e qualquer texto, dados, informações ou imagens digitais enviadas, enviadas ou importadas pela ou para a Plataforma, incluindo, entre outras, fotografias, informações de contato, informações de projetos e detalhes de transações (custo, pagamento termos, resultados, etc.), formação profissional e educacional, detalhes dos serviços, informações do cliente etc.



3. Pagamentos – Processos Gerais

Os serviços fornecidos pela Fazer Orçamento.com são cobrados recorrentemente a cada mês. Oferecemos diferentes métodos de pagamento como cartão de crédito, boleto, cartão de débito, conforme nossa disponibilidade no momento e capacidade do gateway de pagamento. A Fazer Orçamento.com se reserva o direito de alterar a disponibilidade das ofertas e gratuidades.

A liberação do acesso com login e senha para o usuário/comprador é gerado a partir do momento que o pagamento é detectado pelo nosso sistema. Alguns pagamentos, como boleto bancário, podem levar até 02 (dois) dias para serem detectados/identificados.

Pagamento : para qualquer assinatura solicitada, você concorda em fornecer suas informações de cartão de crédito ou débito antes de fazer um pedido e nos autoriza expressamente a cobrar as taxas aplicáveis de serviço de cliente em seu cartão de crédito ou débito para processar a transação.

Os dados sensíveis do cartão de crédito serão protegidos diretamente pela empresa que faz o gateway de pagamento. Nossa plataforma não terá acesso e nem irá armazenar essas informações.

A recorrência: o pagamento da renovação é devido na data de renovação e será cobrado automaticamente no mesmo cartão de crédito que você usou para a assinatura original ou a renovação mais recente. O PREÇO DA RENOVAÇÃO SERÁ O PREÇO EM VIGOR NO MOMENTO DA RENOVAÇÃO. PLANOS QUE TENHAM UM VALOR INICIAL DIFERENCIADO (PROMOÇÃO OU TESTE GRATUITO) PARA OS PRIMEIROS DIAS TERÃO OS VALORES REAJUSTADOS NO PAGAMENTO SEGUINTE AO TÉRMINO DO PERÍODO INICIAL.

4. Cancelamentos

Termo da Assinatura: O prazo da assinatura começará na data em que a assinatura for selecionada e continuará até o cancelamento.

Renovação automática – sua assinatura será renovada, a menos que seja cancelada pelo comprador. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA NO SEGUINTE:

Aviso de cancelamento obrigatório . Você concorda que podemos renovar automaticamente sua assinatura e cobrar sua conta no último dia do seu prazo de assinatura (a “Data de renovação”), a menos que você cancele sua assinatura antes da Data de renovação. A FAZER ORÇAMENTO.COM RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE SUA ASSINATURA NA DATA DE RENOVAÇÃO, ATÉ SUA ASSINATURA SER CANCELADA OU A FAZER ORÇAMENTO.COM SUSPENDER OS SERVIÇOS.

Como cancelar a renovação automática : Se não quiser mais renovar, basta enviar um email para [email protected] com até 05 (cinco) dias antes da data de renovação ou acessar o botão de cancelamento de assinatura dentro da página “Meu Perfil” na plataforma.



5. Representações e garantias de conteúdo

A plataforma Fazer Orçamento.com não é responsável pelo Conteúdo postado por você. Você é o único responsável por qualquer Conteúdo que publicar. A Fazer Orçamento.com não se responsabiliza por qualquer dano resultante de qualquer Conteúdo postado por você na Plataforma. A Fazer Orçamento.com se reserva o direito, mas não tem obrigação, de tomar qualquer ação para restringir ou remover o acesso a qualquer Conteúdo, censurável ou não, publicado pelos usuários da Plataforma.

Ao fazer upload, enviar e publicar Conteúdo na Plataforma, você declara e garante (1) que tem todo o direito, título, licença e autoridade para fazer upload, enviar e publicar o Conteúdo, incluindo o direito de publicar e distribuir por meio eletrônico e digital significa e (2) o Conteúdo não (a) viola, infringe ou se apropria dos direitos associados a terceiros, incluindo, entre outros, direitos de privacidade, direitos autorais, marca registrada, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (b) violem estatutos, leis, portarias ou regulamentos.

A Fazer Orçamento.com tem o direito, mas não a obrigação, de revisar, editar, recusar-se a publicar, excluir, desativar o acesso ou tornar indisponível qualquer Conteúdo, sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério.



6. Privacidade

O Fazer Orçamento.com usará apenas informações pessoais e dados agregados anônimos de acordo com sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE



7. Licença de Conteúdo

Você concede ao Fazer Orçamento.com uma licença para processar, hospedar, copiar, transmitir, exibir, modificar, adaptar, distribuir, reproduzir, e usar o Conteúdo enviado por você à Plataforma para os fins de divulgação e comerciais, em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição (agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente) gratuitamente.



11. Informações e Serviços

A Fazer Orçamento.com não é um escritório de advocacia, advogado, agência de marketing ou consultor profissional em qualquer setor. A Fazer Orçamento.com fornece uma solução de software automatizada para indivíduos que optam por preparar seus próprios documentos, orçamento e organizar a empresa. Os Serviços, documentos e materiais relacionados e/ou fornecidos pela Fazer Orçamento.com não constituem aconselhamento jurídico, nem promessas de ganhos financeiros, nem a solução de todos os problemas organizacionais, e destinam-se ao seu uso privado. Os serviços e conteúdos fornecidos pela plataforma não substituem o aconselhamento contábil de um profissional da área, apoio jurídico de um advogado qualificado licenciado para atuar em uma jurisdição apropriada ou auxiliar na formação de contratos de serviço.

A confiança e o uso dos Serviços, documentos e materiais obtidos a partir da Plataforma serão por sua conta e risco.



14. Permissão para usar nome e logotipos

Permissão para usar o nome e o logotipo para fins promocionais : Você concede à Fazer Orçamento.com um direito irrestrito e uma licença para usar o nome individual e/ou da empresa, o logotipo e/ou marcas comerciais relevantes (“Propriedades”) para comercializar e promover a Plataforma. Isso inclui o direito mundial de copiar, traduzir, transmitir, transmitir, distribuir, exibir, executar, publicar e exibir as Propriedades incorporadas aos materiais promocionais e de marketing da Fazer Orçamento.com.

Licença Limitada : A plataforma Fazer Orçamento.com não concede outros direitos às Propriedades e reconhece que não obterá nenhum interesse de propriedade nas Propriedades.

Sem compensação : o Fazer Orçamento.com não tem nenhuma obrigação de fazer uso ou fornecer compensação por qualquer um dos direitos ou permissões concedidos. A Fazer Orçamento.com será a proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo direitos autorais, nos materiais promocionais e de marketing da fazerorcamento.com (“Fazer Orçamento.com”).



15. Comentários de usuários e envios de ideias

A Fazer Orçamento.com agradece todo o feedback para melhorar nossa Plataforma e Serviços, mas considera qualquer feedback de seus usuários um conselho útil, dado livremente. Para garantir que não haja mal-entendidos, queremos enfatizar que não compensamos quaisquer idéias, propostas ou sugestões fornecidas por seus usuários à Fazer Orçamento.com, de acordo com o seguinte:

Não proprietário : A plataforma Fazer Orçamento.com considera que quaisquer sugestões, idéias, propostas, feedback do usuário ou outro material enviado a ela por usuários, solicitado ou não solicitado (coletivamente, o “Material”) não é confidencial e não proprietário. A Fazer Orçamento.com não se responsabiliza pela divulgação, uso ou exploração de tal material.

Licença: Você concede e concorda em conceder a Fazer Orçamento.com, um direito mundial e não exclusivo, perpétuo, irrevogável, sem royalties e transferível para incorporar, usar, publicar e explorar o Material para qualquer fim, comercial ou não, sem remuneração ou contabilidade.



16. Conduta Proibida

Ao usar a Plataforma e os Serviços, você não pode:

– Distribuir, licenciar, vender ou transferir os Serviços, qualquer componente dos Serviços;

– Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código fonte do software subjacente ou outra propriedade intelectual usada para fornecer os Serviços;

– Tentar ou obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos computadores, servidores e redes conectados aos Serviços

– Publicar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou hostil;

– Publicar conteúdo obsceno ou sexualmente explícito;

– Violar qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento;

– Infringir qualquer patente, direito autoral, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou outros direitos de terceiros;

– Tentar usar outra conta, personificar outra pessoa ou entidade, deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade ou criar ou usar uma identidade falsa;

– Distribuir ou transmitir qualquer código, vírus ou qualquer outra tecnologia, agora conhecida ou ainda a ser desenvolvida, que possa prejudicar a Plataforma ou seus usuários;

– Modificar, adaptar ou invadir a Plataforma ou modificar outro site, de modo a implicar falsamente que está associado ao site fazerorcamento.com e outros domínios associados;

– Distribuir ou publicar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou em massa para os usuários da Plataforma;

– Usar qualquer “robô” ou outro meio automatizado para acessar a Plataforma para qualquer finalidade, seja qual for;

– Tomar qualquer ação que imponha ou possa impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Plataforma;

– Interferir ou tentar interferir no bom funcionamento da Plataforma, seus serviços ou ferramentas;



17. Rescisão e Conduta Inapropriada de Uso

A rescisão pode ser feita por ambas das partes. O usuário deve respeitar as condições citadas anteriormente nos Termos de Uso para realizar o cancelamento.

Rescisão por Causa : A plataforma Fazer Orçamento.com pode suspender ou encerrar temporariamente o fornecimento dos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, se:

– Você violar estes Termos de Serviço;

– A Fazer Orçamento.com não puder verificar ou autenticar as informações da conta;

– A Fazer Orçamento.com determinar ou identificar que você se envolveu em atividades impróprias ou fraudulentas relacionadas à Plataforma e/ou Serviços ou que suas ações podem causar responsabilidade legal ou perda financeira para a Fazer Orçamento.com;

– Fazer Orçamento.com acredita que você está violando os direitos de terceiros;

– Um titular de conta pede falência ou insolvência; e/ou

– Você não paga as taxas aplicáveis.



As seções a seguir sobrevivem ao término dos Serviços: Confidencialidade, Licença de Conteúdo, Licença de Envios, Arbitragem Individual, Isenções de Responsabilidade e Exclusões, Liberação, Indenização e Lei Aplicável.



18. Suporte ao Cliente

Estamos disponíveis por e-mail [email protected] para solucionar quaisquer problemas que você possa ter em relação ao uso da Plataforma. A maioria das preocupações pode ser resolvida dessa maneira.



19. Propriedade intelectual do Fazer Orçamento.com

Direitos autorais: A Plataforma e seus logotipos, design, texto, gráficos e outros arquivos, e a seleção, organização e organização dos mesmos, pertencem à Fazer Orçamento.com . Você não pode usar esses materiais sem permissão. © 2019 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Marcas comerciais : Fazer Orçamento.com e seus logotipos são marcas comerciais de propriedade da Fazer Orçamento.com. Todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são exclusivos da Fazer Orçamento.com.

Propriedade e Uso: Salvo disposição em contrário, nada nestes Termos de Serviço ou no uso da Plataforma lhe concede o direito ou licença de usar quaisquer dos direitos autorais, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer outros direitos da Fazer Orçamento.com direito de propriedade intelectual.